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Garrastazu Advogados
Artigo ·
há 2 anos
Ordem Cronológica de Exigibilidades e Pagamentos em Contratos Públicos
O que é a Ordem Cronológica de Pagamentos? A Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/21, introduziu importantes inovações no universo dos Contratos Públicos, especialmente no que tange às regras de...
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Layla Magalhaes
Artigo ·
há 4 anos
Denúncia e sigilo sob a ótica da legitimidade de acesso aos autos do processo pelo denunciante no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia
DENÚN CIA E SIGILO SOB A ÓTICA DA LEGITIMIDADE DE ACESSO AOS AUTOS DO PROCESSO PELO DENUNCIANTE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA Layla Amanda Magalhães [1] RESUMO: O presente artigo...
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Darci Maria de Oliveira
Comentário ·
há 7 anos
STJ: Entendeu pela validade da cláusula contratual que transfere ao "consumidor" a obrigação de pagar a comissão de corretagem
Lucas Daniel Medeiros Cezar
·
há 9 anos
Teremos que fazer isto com os corretores de Seguros.
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